| Anexo Único do Decreto nº 5.264, de 30.06.2015
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ANEXO VI AO DECRETO 5.264, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
RELAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS OBRIGADAS AO PREENCHIMENTO DO CAMPO 7 DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – DIF
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(Redação dada pelo Decreto nº 5.447 de 17.06.16). |
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PECUÁRIA |
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0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte |
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0155-5/01 |
Criação de frangos para corte |
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0155-5/02 |
Produção de pintos de um dia |
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AQÜICULTURA |
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0322-1/01 |
Criação de peixes em água doce |
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ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE |
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1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
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1012-1/01 |
Abate de aves |
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1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos |
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PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO |
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1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
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FABRICAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS |
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1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
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1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
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1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais |
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MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
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1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
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1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
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1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
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1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
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1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
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1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
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1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais |
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1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
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1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
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FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR |
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1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
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1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
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FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
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1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
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1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS |
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2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais |
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2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais |
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|
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
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|
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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3511-5/01 |
Geração de energia elétrica |
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3512-3/00 |
Transmissão de energia elétrica |
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3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
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3514-0/00 |
Distribuição de energia elétrica |
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|
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS |
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3520-4/01 |
Produção de gás; processamento de gás natural |
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3520-4/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
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|
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
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3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
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TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO |
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4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
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4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
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4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
|
4912-4/03 |
Transporte metroviário |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS |
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|
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
|
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
|
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
|
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
|
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
|
4923-0/01 |
Serviço de táxi |
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4924-8/00 |
Transporte escolar |
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4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
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|
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA |
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4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
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4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
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4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
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4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
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|
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR |
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5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
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5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
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|
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS |
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5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional |
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TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS |
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5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular |
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|
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS |
|
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4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
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4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
|
4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
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4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
|
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
|
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|
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO |
|
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
|
4636-2/01 |
Comércio Atacadista de Produtos do Fumo |
|
4636-2/02 |
Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos |
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|
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO-ALIMENTAR |
|
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
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|
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
|
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|
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E GASOSOS, EXCETO GÁS NATURAL E GLP |
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4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
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|
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE E DE PRODUTOS USADOS |
|
|
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
|
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|
EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES |
|
|
5822-1/01 |
Edição integrada à impressão de jornais diários |
|
5822-1/02 |
Edição integrada à impressão de jornais não diários |
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|
|
ATIVIDADES DE CORREIO |
|
|
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
|
5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
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|
ATIVIDADES DE MALOTE E DE ENTREGA |
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|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
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|
ATIVIDADES DE RÁDIO |
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|
6010-1/00 |
Atividades de rádio |
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|
ATIVIDADES DE TELEVISÃO |
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|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
|
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|
TELECOMUNICAÇÕES POR FIO |
|
|
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC |
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia - SMC |
|
|
|
|
TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO |
|
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
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|
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE |
|
|
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
|
|
|
|
OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA |
|
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por microondas |
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
|
|
|
|
OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES |
|
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP |
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
Redação Anterior: (1) Decreto nº 5.447 de 17.06.16
ANEXO VI AO DECRETO No 5.264, de 30 de junho de 2015.
RELAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS OBRIGADAS AO PREENCHIMENTO DO
CAMPO 7 DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – DIF
|
PECUÁRIA |
|
|
0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte. |
|
0155-5/01 |
Criação de frangos para corte. |
|
0155-5/02 |
Produção de pintos de um dia. |
|
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|
|
AQÜICULTURA |
|
|
0322-1/01 |
Criação de peixes em água doce. |
|
|
|
|
ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE |
|
|
1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos. |
|
1012-1/01 |
Abate de aves. |
|
1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos. |
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO |
|
|
1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos. |
|
|
|
|
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS |
|
|
1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho. |
|
1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. |
|
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. |
|
|
|
|
MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
|
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz. |
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados. |
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados. |
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. |
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais. |
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto. |
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado. |
|
1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais. |
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente. |
|
1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. |
|
|
|
|
FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR |
|
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto. |
|
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado. |
|
|
|
|
FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
|
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool. |
|
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool. |
|
|
|
|
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
|
|
2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico. |
|
|
|
|
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
3511-5/01 |
Geração de energia elétrica. |
|
3512-3/00 |
Transmissão de energia elétrica. |
|
3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica. |
|
3514-0/00 |
Distribuição de energia elétrica. |
|
|
|
|
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS |
|
|
3520-4/01 |
Produção de gás; processamento de gás natural. |
|
3520-4/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas. |
|
|
|
|
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
|
3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água. |
|
|
|
|
TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO |
|
|
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga. |
|
4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual. |
|
4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana. |
|
4912-4/03 |
Transporte metroviário. |
|
|
|
|
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS |
|
|
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal. |
|
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana. |
|
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. |
|
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual. |
|
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional. |
|
4923-0/01 |
Serviço de táxi. |
|
4924-8/00 |
Transporte escolar. |
|
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal. |
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. |
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal. |
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional. |
|
|
|
|
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA |
|
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. |
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. |
|
4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos. |
|
4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças. |
|
|
|
|
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR |
|
|
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia. |
|
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia. |
|
|
|
|
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS |
|
|
5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional. |
|
|
|
|
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS |
|
|
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular. |
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação. |
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular. |
|
|
|
|
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS |
|
|
4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja. |
|
4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal. |
|
4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão. |
|
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente. |
|
|
|
|
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO |
|
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. |
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. |
|
4636-2/01 |
Comércio Atacadista de Produtos do Fumo. |
|
4636-2/02 |
Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos. |
|
|
|
|
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO-ALIMENTAR |
|
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria. |
|
|
|
|
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação. |
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação. |
|
|
|
|
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE E DE PRODUTOS USADOS |
||
|
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. |
|
|
|
|
|
|
EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES |
||
|
5822-1/01 |
Edição integrada à impressão de jornais diários. |
|
|
5822-1/02 |
Edição integrada à impressão de jornais não diários. |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADES DE CORREIO |
||
|
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional. |
|
|
5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional. |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADES DE MALOTE E DE ENTREGA |
||
|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida. |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADES DE RÁDIO |
||
|
6010-1/00 |
Atividades de rádio. |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADES DE TELEVISÃO |
||
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta. |
|
|
|
|
|
|
TELECOMUNICAÇÕES POR FIO |
||
|
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada – STFC. |
|
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia – SMC. |
|
|
|
|
|
|
TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO |
||
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular. |
|
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente. |
|
|
|
|
|
|
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE |
||
|
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite. |
|
|
|
|
|
|
OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA |
||
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo. |
|
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por microondas. |
|
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite. |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES |
||
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações. |
|
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP. |
|
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|